1. Aceitação dos Termos

Os Termos de Uso regulam o acesso à plataforma, site, Canal WhatsApp, MBA, treinamentos, produtora de conteúdos e eventos da INBIX VENTURES S.A. (CNPJ 44.265.307/0001-90), sediada em Ponta Grossa – PR.

Ao acessar os Serviços, o usuário declara concordar integralmente com os Termos e a Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços.

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2. Definições

• Usuário: pessoa natural que acessa os Serviços
• Empresa-Cliente: contrata serviços para seus colaboradores
• Beneficiário: colaborador com acesso à Plataforma/Canal WhatsApp
• Plataforma: sistema LMS + LXP + KMS desenvolvido pela Inbix
• Canal WhatsApp: distribuição de conteúdos via +55 (11) 93621-1309
• TutorIA: assistente de inteligência artificial integrado
• Produtora: serviço de design instrucional sob demanda
• Eventos Inbix: encontros presenciais ou híbridos

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3. Descrição dos Serviços

3.1 Plataforma de Aprendizagem Corporativa

Oferece funcionalidades de criação de trilhas, hospedagem de conteúdos, base de conhecimento, assistente de IA, relatórios e certificações.

3.2 Canal WhatsApp

O Canal WhatsApp é utilizado exclusivamente para fins de educação e treinamento corporativo e não opera como chatbot genérico ou canal de vendas.

3.3 MBA e Treinamentos

Programas educacionais presenciais, online e híbridos, incluindo MBA em Inteligência Artificial.

3.4 Produtora de Conteúdos

Oferece design instrucional, roteirização de vídeos e transformação de documentos internos em conteúdos formativos.

3.5 Eventos Inbix

Realiza eventos como Prêmio Inbix, Missões Técnicas e encontros do Learning Hub.

3.6 Comunidades e Grupos WhatsApp

Ao ingressar, o participante declara estar ciente de que seu número de telefone e nome do perfil ficarão visíveis para administradores e demais membros.

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4. Cadastro e Conta

4.1 Cadastro

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, podendo ser realizado pelo próprio usuário ou pela Empresa-Cliente.

4.2 Credenciais de Acesso

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Inbix não solicita senhas por telefone, e-mail ou WhatsApp.

4.3 Verificação de Identidade via WhatsApp

Para avaliações e certificações auditáveis, a Inbix pode solicitar parte do CPF ou selfie com documento de identificação, tratados como dados sensíveis conforme LGPD Art. 11.

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5. Consentimento para Comunicações via WhatsApp

5.1 Opt-in

O recebimento de conteúdos via Canal WhatsApp requer consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do usuário, informando os tipos e frequência de mensagens.

5.2 Tipos de Mensagens

O Canal é utilizado para conteúdos de micro/nanolearning, quizzes, lembretes, atividades de reflexão e certificações. A Inbix não utiliza o Canal WhatsApp para envio de publicidade não solicitada.

5.3 Frequência

Estimada em 1 a 5 mensagens por dia durante cursos ativos; esporádicas em períodos sem trilhas.

5.4 Dados Coletados via WhatsApp

Coleta número de telefone, respostas a quizzes, áudios/documentos, cliques e progresso. Selfies com documento constituem tratamento de dado biométrico conforme LGPD Art. 11. A Inbix não coleta dados de localização, contatos da agenda, histórico de conversas com terceiros ou informações financeiras.

5.5 Opt-out

Usuários podem interromper mensagens respondendo PARAR/STOP, enviando e-mail para privacidade@inbix.com.br ou solicitando à Empresa-Cliente. O opt-out será processado em até 2 (dois) dias úteis.

5.6 Conformidade com Políticas da Meta

O uso segue diretrizes da Meta Platforms, Inc., incluindo WhatsApp Business Policy.

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6. Eventos e Uso de Imagem

6.1 Participação em Eventos

Sujeita às condições específicas de cada evento, incluindo inscrição prévia e aceite de regulamento.

6.2 Captação e Uso de Imagem

Ao participar, o participante autoriza a Inbix a captar, armazenar e utilizar fotografias e vídeos para registro institucional, divulgação em canais próprios, produção de conteúdos e materiais de marketing. Participantes podem solicitar não ter suas imagens utilizadas antes do evento ou a qualquer momento via privacidade@inbix.com.br.

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7. Uso Aceitável

7.1 Compromissos do Usuário

• Utilizar de forma lícita e ética
• Fornecer informações verdadeiras
• Respeitar propriedade intelectual
• Manter confidencialidade de conteúdos
• Usar credenciais pessoalmente

7.2 Condutas Vedadas

• Reprodução de conteúdos sem autorização
• Uso de bots ou automações não autorizadas
• Tentativa de acessar áreas restritas
• Atos que comprometam a segurança da plataforma
• Publicação de conteúdos ofensivos ou ilegais
• Compartilhamento de credenciais de acesso
• Fraude em avaliações ou certificações
• Captura não autorizada de imagens de terceiros

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8. Propriedade Intelectual

8.1 Conteúdo Inbix

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo Inbix são de titularidade exclusiva da Inbix Ventures S.A. ou de seus licenciadores. O acesso confere licença limitada, não exclusiva e intransferível.

8.2 Conteúdo do Cliente

Permanece titularidade da Empresa-Cliente. A Inbix recebe licença limitada para hospedar e distribuir.

8.3 Conteúdos Produzidos pela Produtora

A titularidade é definida no contrato específico. Salvo disposição contratual em contrário, a Inbix retém os direitos sobre a metodologia, frameworks e templates utilizados.

8.4 Conteúdos de Vídeo

Permite upload próprio ou incorporação externa (YouTube, Vimeo). Na incorporação, a Inbix não hospeda, armazena nem redistribui o conteúdo do vídeo e a reprodução segue políticas do serviço de origem. A Empresa-Cliente é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre os vídeos incluídos em seu Workspace.

8.5 Conteúdo Gerado pelo Usuário

Áudios, respostas e reflexões são tratados como dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

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9. Disponibilidade e Suporte

A Inbix envidará esforços para manter disponibilidade dos serviços, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou força maior. O suporte é oferecido conforme condições do contrato vigente.

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10. Pagamentos e Cancelamento

Valores são definidos em contrato ou proposta comercial. Após o cancelamento, o acesso é encerrado e os dados pessoais seguem os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

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11. Limitação de Responsabilidade

A Inbix não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Caso fortuito ou força maior
• Indisponibilidade temporária dos serviços
• Condutas de usuários ou terceiros
• Uso indevido de credenciais
• Decisões baseadas em conteúdos educacionais
• Falhas na entrega via WhatsApp por bloqueios ou políticas da Meta
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes

A responsabilidade total da Inbix estará limitada ao valor efetivamente pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

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12. Indenização

O Usuário e/ou a Empresa-Cliente concordam em indenizar e manter indene a Inbix de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de violação destes Termos, direitos de terceiros ou informações falsas fornecidas.

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13. Suspensão e Encerramento

A Inbix pode suspender ou encerrar o acesso por violação dos Termos, práticas ilícitas, inadimplência, determinação judicial ou descontinuação dos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

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14. Comunicações

a) Operacionais e Suporte

Enviadas por e-mail, notificação na Plataforma ou WhatsApp de atendimento, independentemente de consentimento adicional quando necessárias à prestação do serviço.

b) Educacionais via Canal WhatsApp

Sujeitas ao consentimento prévio conforme Seção 5.

c) Marketing

Sujeitas a consentimento específico, podendo ser revogadas a qualquer momento.

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15. Alterações nos Termos

A Inbix poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade de uso após as alterações constituirá aceitação. Para alterações substanciais, será dado aviso com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma.

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16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleita a Comarca de Ponta Grossa – PR como foro competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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17. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância da Inbix em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato vigente, constituem o acordo integral entre as partes.

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18. Contato